Política de Privacidade do 99dt e proteção dos seus dados pessoais

1. Abrangência e responsabilidade pelo tratamento

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pelo 99dt durante o acesso ao site, o cadastro de usuários, a verificação de identidade, a utilização de apostas esportivas e jogos de cassino, a realização de transações financeiras e o contato com o suporte. Também se aplica a registros técnicos gerados durante a navegação.

Para as atividades em que determina as finalidades e os meios de tratamento, o 99dt atua como controlador dos dados pessoais. Prestadores contratados para hospedagem, segurança, pagamentos, verificação documental e atendimento poderão atuar como operadores, tratando informações conforme instruções do 99dt e obrigações contratuais de confidencialidade.

2. Dados pessoais coletados pelo 99dt

As categorias de dados tratadas variam conforme a forma de interação com a plataforma. O 99dt pode coletar diretamente do titular as seguintes informações:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, CEP, e-mail e número de celular;
• Dados de identificação: imagens de RG ou CNH, fotografia facial, selfie de verificação e informações necessárias à confirmação da identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição bancária, identificação da conta de pagamento, valores depositados e sacados e histórico de transações;
• Dados da conta: data do cadastro, histórico de login, preferências, limites definidos e registros de atendimento;
• Dados de atividade: apostas realizadas, jogos acessados, valores movimentados, bônus utilizados e resultados das sessões;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte e documentos encaminhados para análise de solicitações.

O 99dt também poderá obter informações de fontes legítimas, como prestadores de verificação de identidade, instituições de pagamento, ferramentas antifraude e bases públicas autorizadas pela legislação. Nesses casos, o tratamento continuará sujeito à LGPD e às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

3. Dados de navegação, dispositivos e cookies

Durante o acesso, o 99dt pode registrar endereço IP, data e horário da conexão, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo, páginas acessadas, duração da sessão e eventos de segurança. Esses registros ajudam o 99dt a manter a estabilidade do serviço, identificar tentativas de fraude e investigar acessos não autorizados.

Cookies são pequenos arquivos utilizados para manter sessões, lembrar preferências e entender o funcionamento do site. O 99dt poderá utilizar cookies estritamente necessários, de segurança, de desempenho e de preferência. Cookies essenciais podem ser indispensáveis para autenticação, prevenção de fraude e manutenção da conta.

Você pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, a desativação de cookies essenciais poderá impedir o login ou comprometer funcionalidades de segurança. O 99dt não utiliza cookies para comercializar dados pessoais nem permite que informações de identidade sejam vendidas a anunciantes.

4. Finalidades do tratamento

O 99dt trata dados pessoais para finalidades determinadas e compatíveis com a relação mantida com o usuário. Entre as principais finalidades estão:

• Criar, autenticar e administrar a conta do usuário;
• Confirmar identidade, idade e titularidade do CPF;
• Processar depósitos e saques por Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou transferência bancária;
• Registrar apostas, resultados, bônus e movimentações de saldo;
• Detectar contas duplicadas, fraudes, lavagem de dinheiro e atividades incompatíveis com os Termos e Condições;
• Atender solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas ao suporte do 99dt;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção a ilícitos;
• Aplicar ferramentas de jogo responsável, limites, pausas e autoexclusão;
• Melhorar estabilidade, acessibilidade e segurança da plataforma;
• Defender direitos do 99dt ou dos usuários em procedimentos administrativos ou judiciais.

O 99dt não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis sem fornecer informação adequada ou identificar uma base legal aplicável. Quando o consentimento for necessário, ele deverá ser livre, informado e destacado, podendo ser revogado pelo titular.

5. Bases legais utilizadas

A LGPD exige que cada operação de tratamento esteja amparada por uma base legal. Conforme o contexto, o 99dt poderá utilizar:

• Execução de contrato: para criar a conta, registrar apostas, processar transações e prestar os serviços solicitados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para verificar identidade, manter registros e atender determinações competentes;
• Exercício regular de direitos: para preservar provas e defender interesses em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço e proteção da plataforma, após avaliação de necessidade e impacto;
• Consentimento: quando a legislação exigir manifestação específica do titular;
• Proteção do crédito: quando aplicável e dentro dos limites legais.

A revogação do consentimento não afeta tratamentos anteriores realizados de forma válida nem impede a conservação exigida por lei. Algumas informações podem continuar sendo tratadas pelo 99dt com fundamento em outra base legal.

6. Verificação de identidade e prevenção a fraudes

O processo de verificação de conta, conhecido como KYC, permite ao 99dt confirmar que o usuário é maior de 18 anos, que o CPF pertence ao titular e que os meios de pagamento estão vinculados à pessoa cadastrada. O procedimento pode exigir RG ou CNH, comprovante de residência e selfie.

O 99dt utiliza essas informações para reduzir riscos de fraude, roubo de identidade, contas duplicadas, lavagem de dinheiro e movimentações não autorizadas. Documentos devem ser enviados de forma legível e atualizada. O 99dt poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando houver inconsistência entre o cadastro, o documento e os dados de pagamento.

A análise poderá envolver validações automatizadas e revisão humana. Uma divergência não implica necessariamente fraude; ela poderá gerar uma solicitação de correção ou documentação complementar. O usuário tem direito de pedir informações sobre decisões que afetem significativamente sua conta.

7. Pagamentos e informações financeiras

Para processar depósitos e saques, o 99dt trata dados relacionados a Pix, carteiras digitais e transferências bancárias. Instituições financeiras e prestadores de pagamento também tratam informações segundo suas próprias obrigações legais. O 99dt recebe somente os dados necessários para confirmar, reconciliar, liberar ou estornar uma transação.

A chave Pix ou a conta bancária destinada ao saque deve pertencer ao titular cadastrado no 99dt. Essa regra protege o usuário e reduz o risco de desvio de valores. O 99dt poderá bloquear temporariamente uma movimentação quando houver divergência de CPF, suspeita de acesso indevido ou necessidade de verificação adicional.

Dados financeiros não são vendidos. O 99dt poderá conservar comprovantes e registros de transações pelo período exigido para cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.

8. Compartilhamento de dados pessoais

O 99dt poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de maneira compatível com esta Política de Privacidade. As categorias de destinatários podem incluir:

• Prestadores de hospedagem, segurança da informação e armazenamento;
• Empresas responsáveis por autenticação e verificação documental;
• Instituições financeiras, bancos e processadores de pagamento;
• Prestadores de atendimento e suporte técnico;
• Consultores jurídicos, auditores e profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
• Autoridades administrativas, policiais, fiscais ou judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Os contratos firmados pelo 99dt devem estabelecer deveres de segurança, confidencialidade e uso limitado das informações. O 99dt não autoriza prestadores a utilizarem dados para objetivos próprios incompatíveis com os serviços contratados.

9. Armazenamento, retenção e eliminação

O 99dt conserva dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. O prazo pode variar conforme a natureza da informação, o relacionamento com o usuário, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de preservação para defesa de direitos.

Após o encerramento da conta, determinados registros poderão ser mantidos para cumprir obrigações regulatórias, prevenir fraude, atender auditorias e preservar evidências. Quando não houver justificativa para conservação, o 99dt deverá eliminar ou anonimizar os dados de maneira segura.

A solicitação de exclusão não produz efeito imediato sobre informações que devam ser mantidas por obrigação legal. Nessa situação, o 99dt informará, sempre que possível, a razão da retenção e restringirá o uso aos objetivos que justificam a conservação.

10. Segurança da informação

O 99dt adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Essas medidas podem incluir criptografia durante a transmissão, controle de acesso, registros de atividade, cópias de segurança, segmentação de ambientes e avaliações periódicas.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Por isso, o 99dt mantém procedimentos para identificação, contenção, investigação e correção de eventos de segurança. Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, o 99dt adotará as comunicações previstas pela LGPD.

O usuário também deve proteger a própria conta, utilizar senha exclusiva, não compartilhar credenciais e encerrar sessões em dispositivos públicos. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte do 99dt.

11. Direitos dos titulares previstos na LGPD

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar ao 99dt, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• Informações sobre entidades com as quais o 99dt compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Para proteger a conta, o 99dt poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender ao pedido. Essa verificação evita que terceiros obtenham informações ou alterem dados sem autorização. Solicitações manifestamente excessivas ou incompatíveis com obrigações legais poderão ser limitadas mediante justificativa.

12. Dados de menores de idade

O 99dt é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade não podem criar conta, depositar, apostar ou utilizar os serviços. A data de nascimento e o CPF são verificados durante o processo de cadastro e confirmação de identidade.

Se o 99dt identificar dados de um menor, a conta poderá ser bloqueada e as informações serão tratadas conforme as obrigações legais aplicáveis. Pais ou responsáveis que suspeitem do uso indevido de dados de um menor devem comunicar o suporte para análise imediata.

13. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem manter infraestrutura ou equipes fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, o 99dt adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais, avaliação de segurança e limitação das informações compartilhadas.

O 99dt buscará contratar prestadores que ofereçam grau adequado de proteção e recursos para atendimento aos titulares. A transferência internacional não altera os direitos previstos nesta Política de Privacidade nem autoriza utilização incompatível dos dados.

14. Decisões automatizadas e análise de risco

O 99dt poderá utilizar ferramentas automatizadas para identificar padrões de fraude, avaliar riscos de transações, detectar contas relacionadas e reforçar medidas de jogo responsável. Os sistemas consideram sinais técnicos e comportamentais, mas resultados relevantes podem ser submetidos à análise humana.

Você pode solicitar informações sobre critérios utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial. Também poderá pedir revisão quando a legislação assegurar esse direito.

15. Atualização desta Política de Privacidade

O 99dt poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou pelo e-mail cadastrado.

O acesso continuado ao 99dt após uma atualização não elimina direitos do titular nem substitui consentimentos específicos exigidos por lei. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para acompanhar as práticas de tratamento.